Política de Privacidade — ScreenProjects
Esta Política explica como o ScreenProjects ("o serviço" ou "o bot") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, o GDPR. O bot cria salas de compartilhamento de tela em uma instância Jitsi para canais de voz do Discord, mediante assinatura mensal por servidor.
1. Controlador
O controlador dos dados é o operador do ScreenProjects. Contato e Encarregado (DPO): skyprojects.ai@gmail.com. Pedidos relativos a dados pessoais devem ser feitos por esse e-mail.
2. Resumo
- O bot não lê o conteúdo das suas mensagens, não acessa áudio, câmera nem vídeo, e não usa os intents privilegiados do Discord.
- O vídeo de compartilhamento de tela trafega pela instância Jitsi, nunca pelo bot nem pelo Discord.
- Os dados de cartão vão direto para a Stripe. O ScreenProjects não vê nem armazena número de cartão.
- Não há publicidade, rastreamento de marketing, venda ou compartilhamento de dados com terceiros para fins publicitários.
3. Dados que tratamos, finalidade, base legal e retenção
3.1 Operação das salas
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|---|
| ID do usuário do Discord que executa o comando | Definir quem pode encerrar a sala e mencionar quem a abriu. | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) em operar o recurso solicitado. | Enquanto a sala está ativa (minutos a poucas horas). Apagado ao encerrar, ao expirar ou ao esvaziar o canal. |
| ID e nome do servidor (guild); ID e nome do canal de voz; ID do canal de texto; ID da mensagem publicada pelo bot | Montar um nome de sala legível, vincular a sala ao canal certo e apagar a mensagem do link depois. | Execução de contrato / legítimo interesse. | Igual acima. Guardado em memória e em banco SQLite local só enquanto a sala existe. |
| Cargos do usuário (quando o servidor restringe o comando a um cargo) | Verificar, no momento do comando, se o usuário tem o cargo autorizado. | Legítimo interesse. | Verificado em tempo real; não é armazenado. |
3.2 Assinatura e licença do servidor
| Dado | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| ID e nome do servidor; número aproximado de membros; data em que o bot entrou; identificação de quem adicionou o bot (quando disponível pelo registro de auditoria do Discord) | Gerir a licença do servidor, dar suporte e evitar cobrança de servidores inativos. | Execução de contrato (art. 7º, V). | Enquanto a assinatura existir. Após o cancelamento, registros mínimos podem ser retidos por até 5 anos por obrigação fiscal/contábil (art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal). |
| ID de cliente e ID de assinatura da Stripe; status; datas de início e de expiração do período; indicação de cancelamento agendado; motivo de cancelamento (se você informar ao cancelar) | Controlar acesso pago, renovação, cancelamento e melhorar o serviço a partir dos motivos de saída. | Execução de contrato; legítimo interesse quanto ao motivo de cancelamento. | Igual acima (durante a assinatura + prazo fiscal para registros de transação). |
| Token temporário de checkout (aleatório, sem dado pessoal) que liga o pagamento ao servidor escolhido na autorização | Vincular o pagamento ao servidor certo no fluxo "pagar e adicionar". | Execução de contrato. | Descartado assim que o servidor é ativado; em geral minutos. |
O pagamento é feito na Stripe. Dados de cartão, e-mail de cobrança e demais dados de pagamento são coletados e tratados pela Stripe como operadora/sub-processadora — veja a Política de Privacidade da Stripe. Em pagamentos via Pix processados por conta internacional, incide o IOF (3,5%), recolhido pela Stripe e seu parceiro; por padrão o valor é acrescido ao que aparece no app do seu banco.
3.3 Uso do serviço
| Dado | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Data do primeiro e do último uso de um comando por servidor e contagem de usos | Medir adoção, identificar servidores que pagam e não usam, e melhorar o serviço. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). | Enquanto a licença existir; pode ser mantido de forma agregada/anonimizada depois. |
3.4 Registros técnicos (logs)
| Dado | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Eventos operacionais no servidor do operador (criação e encerramento de sala, entrada e saída de servidores, erros) — podem conter IDs de servidor, canal e usuário. Metadados de eventos de pagamento recebidos da Stripe. | Segurança, diagnóstico de falhas e integridade do serviço. | Legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal quanto a registros de aplicação (Marco Civil da Internet). | Rotação periódica dos logs, tipicamente até 6 meses. Não há registro do conteúdo de mensagens. |
3.5 Suporte
Se você nos contatar por e-mail ou pelo servidor de suporte no Discord, tratamos o que você enviar (identificador de contato e o teor da solicitação) para atender ao pedido. Base legal: legítimo interesse e procedimentos preliminares relacionados ao contrato. Retenção: pelo tempo necessário ao atendimento e a eventual comprovação.
3.6 Integridade do serviço
Para apurar violação dos Termos — em especial a proibição de revenda — podemos examinar configuração pública do servidor (por exemplo, o nome e a descrição dos cargos que o administrador escolheu para liberar o comando) e denúncias recebidas, registrando um caso vinculado ao servidor. Não lemos conteúdo de mensagens nem monitoramos os cargos de membros individuais. Base legal: legítimo interesse na integridade do serviço (art. 7º, IX). Retenção: enquanto o caso estiver em análise e por prazo razoável de comprovação depois.
O bot não coleta: conteúdo de mensagens, DMs, e-mail (fora do fluxo de pagamento na Stripe), telefone, geolocalização, áudio, vídeo, gravações ou histórico de navegação.
4. Onde os dados ficam
O serviço roda em um servidor (VPS) sob controle do operador, com acesso
restrito, conexões por HTTPS e segredos mantidos fora do controle de versão e
fora dos logs. O estado das salas e a tabela de licenças ficam em um banco
SQLite local nesse servidor.
5. Compartilhamento e transferência internacional
- Discord (EUA) — o bot opera pela API do Discord; o tratamento pelo Discord segue a Política de Privacidade do Discord.
- Stripe (EUA e outras jurisdições) — operadora de pagamento e sub-processadora dos dados de assinatura da seção 3.2.
- Instância Jitsi (por padrão
meet.jit.si, operada pela 8x8, EUA) — o bot apenas gera a URL da sala; não envia dados de usuários ao Jitsi. Ao entrar na sala você interage diretamente com essa instância, sujeita à política dela.
Esses provedores podem tratar dados fora do Brasil. As transferências se apoiam nas salvaguardas e cláusulas contratuais desses provedores e na necessidade de execução do contrato (art. 33 da LGPD). Não vendemos nem cedemos dados para publicidade.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: acesso ao servidor limitado a chaves SSH, tráfego web por HTTPS, segredos (tokens e chaves) fora do repositório e não registrados em log, e verificação de assinatura nos webhooks de pagamento. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer, escreva para skyprojects.ai@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação mínima de identidade (por exemplo, o ID do servidor e a confirmação de administrador) para proteger os dados. Alguns registros — notadamente os fiscais e os logs de aplicação — podem ser retidos pelo prazo legal mesmo após um pedido de exclusão; nesse caso, informaremos o motivo e o prazo.
8. Eliminação
Remover o bot do servidor encerra imediatamente o tratamento operacional (seção 3.1) e o registro é apagado. O cancelamento da assinatura interrompe as cobranças; os dados de licença e transação são retidos pelo prazo fiscal e depois eliminados ou anonimizados. Para antecipar a eliminação do que for legalmente possível, use o contato acima.
9. Crianças
O serviço segue o requisito de idade mínima do Discord e não se destina a quem está abaixo dessa idade na sua região.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a última revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do serviço.
11. Contato
Encarregado (DPO) e pedidos sobre dados pessoais: skyprojects.ai@gmail.com.