Termos de Serviço — ScreenProjects
Estes Termos regem o uso do ScreenProjects ("o bot"), um aplicativo de Discord que cria salas de compartilhamento de tela em uma instância Jitsi para canais de voz de um servidor. Ao adicionar o bot a um servidor ou usar seus comandos, você concorda com estes Termos.
1. O que o bot faz
/tela [minutos]— gera um link de sala Jitsi para o seu canal de voz atual e o publica no canal de texto./tela-fim— encerra a sala do seu canal de voz e apaga a mensagem do link./jogo— mostra alternativas de baixa latência para assistir a jogos.
O vídeo trafega pela instância Jitsi, não pelo bot. Voz e texto continuam no Discord. O bot não transmite vídeo para dentro do Discord e não automatiza contas de usuário.
2. Uso aceitável
- Não use o bot para transmitir conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou as Condições de Serviço do Discord e as Diretrizes da Comunidade.
- Não tente sobrecarregar, automatizar de forma abusiva ou contornar limites do bot ou da instância Jitsi.
- Os links de sala são privados por design (sufixo aleatório). Não os repasse fora do canal de voz a que se destinam.
- Administradores do servidor podem restringir o comando
/telaa um ou mais cargos. Essa restrição é uma ferramenta de organização interna do servidor e não pode ser usada para cobrar dos membros pelo acesso (ver seção 5).
3. Serviços de terceiros
O bot depende da API do Discord e de uma instância Jitsi (por padrão
meet.jit.si, operada pela 8x8). Esses serviços têm termos e
políticas próprios, sobre os quais não temos controle. A disponibilidade da
sala depende deles.
4. Assinatura e pagamento
- O ScreenProjects é uma assinatura mensal de R$ 5,00 por servidor, com renovação automática enquanto não for cancelada.
- O pagamento é processado pela Stripe. Você fornece os dados de pagamento diretamente à Stripe; o ScreenProjects não recebe nem armazena número de cartão.
- Cancelamento: a qualquer momento, pelo painel de gerenciamento da assinatura (Stripe) ou pelo contato abaixo. Ao cancelar, você pode ser convidado a informar o motivo — é opcional. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional do período em curso.
- Reembolso: dado o valor e a natureza do serviço, não há reembolso de período já iniciado, salvo exigência legal ou erro de cobrança comprovado.
- Falta de pagamento: se a cobrança falhar ou a assinatura for cancelada, ao fim do período pago os comandos deixam de funcionar e o bot sai do servidor.
- Mudança de preço: podemos alterar o valor com aviso prévio; a alteração vale para renovações futuras, nunca para um período já pago.
- Adicionar o bot exige que um usuário com permissão "Gerenciar Servidor" conclua a autorização. Uma assinatura cobre um servidor.
- Dados ao cancelar: o tratamento de dados após o cancelamento segue a Política de Privacidade (registros de transação são retidos pelo prazo fiscal; o resto é eliminado).
5. Revenda e uso comercial proibidos
- É proibido revender, sublicenciar, alugar ou cobrar de terceiros pelo acesso ao ScreenProjects ou a qualquer funcionalidade dele.
- Em especial, é proibido condicionar a um pagamento a terceiros
(pelo dono do servidor ou por qualquer membro) a obtenção de um cargo, permissão
ou acesso que libere o comando
/tela. - A assinatura autoriza o uso do bot pelos membros do servidor assinante, sem cobrança adicional entre eles.
- Havendo indício de revenda, o ScreenProjects pode, a seu critério e sem reembolso: (a) emitir advertência ao servidor; (b) desativar a restrição de cargos do servidor, liberando o comando a todos os membros, sem que o administrador possa reativá-la; (c) suspender ou encerrar (banir) o servidor, impedindo nova adição do bot.
- Denúncias de revenda: skyprojects.ai@gmail.com ou pelo servidor de suporte oficial.
6. Sem garantia
O bot é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros, latência baixa, nem a confidencialidade do conteúdo que você escolher transmitir por uma sala Jitsi.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o operador do bot não responde por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do bot, incluindo interrupção de sala, perda de dados ou exposição de conteúdo transmitido.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de um servidor ou usuário que viole estes Termos, incluindo a seção 5, sem aviso prévio e sem reembolso. Você pode encerrar o uso a qualquer momento removendo o bot do servidor e cancelando a assinatura.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência no topo indica a última revisão. O uso continuado após uma alteração significa concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca do operador.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: skyprojects.ai@gmail.com.